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Acervo por assunto "Educação, financiamento, análise, Brasil, 2020"

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    Extinção do fundo social e financiamento da educação 
    Analisa o impacto da revogação dos arts. 46 a 60 da Lei nº 12.351, de 2010,4 os quais dispõem sobre o Fundo Social (FS), ...
    Rocha, Carlos Alexandre Amorim; Freitas, Paulo Springer de
    Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, 09/2020.
    (Boletim legislativo ; n. 87 (2020))
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